*Regulamentação da atividade folclórica e cultural de soltura e confecção de balões juninos*

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quinta-feira, 10 de maio de 2012

ACABA DE SER APROVADO pela 2ª vez e espero q seja a definitiva

Agora é só o prefeito perfeito RJ sancionar , i.e, se ele assim desejar
PROJETO DE LEI723/2010
            EMENTA:
            PERMITE A SOLTURA DE BALÕES ARTESANAIS
            SEM FOGO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

PROJETO DE LEI Nº 723-A/2010

REDAÇÃO DO VENCIDO

PERMITE A SOLTURA DE BALÕES ARTESANAIS SEM FOGO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

Autor: Vereador Elton Babu

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
DECRETA:

    Art. 1º Fica permito a soltura de Balões Artesanais e Ambientais, "SEM FOGO" no Município do Rio de Janeiro.

    Art. 2º Entende-se como balões artesanais, todo balão sem bucha de inflamação ou cangalhas de fogo.

    Parágrafo único. Os balões a que se refere o caput, assim como qualquer tipo de adereço ou equipamento que os acompanhe, deverão ser confeccionados, exclusivamente, com material biodegradável.


    Art. 3º Os balões obrigatoriamente só podem ser inflados através de maçarico com baixa pressão.

    Art. 4º Os modelos citados abaixo devem obedecer as seguintes medidas;
        - Truff, Modelado, Lapidado, Mixirica e Hally; Tamanho mínimo 5 metros;
        Tamanho máximo 10 metros.
        - Pião Carrapeta e Careca:
        Tamanho mínimo 8 metros;
        Tamanho máximo 12 metros.
    Art. 5º Ficam estabelecidos os horários de 05:00 às 10:00 horas e de 20:00 às 02:00 horas para soltura dos balões.
      Art. 6º Será expressamente proibido balão com fogo ou fogos de artifício de qualquer tipo ou porte.

      Art. 7º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.

      Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

              Sala da Comissão, 07de maio de 2012.

      Vereador Jorge Pereira
      Presidente


      Vereador Argemiro Pimentel Vereador Roberto Monteiro
      Vice-Presidente Vogal
    Votação
    Informações Básicas
    Código 20100300723 Protocolo 069333
    Autor VEREADOR ELTON BABU Regime de Tramitação Ordinária

    Datas
    Entrada 01/09/2010 Despacho 02/09/2010

    Informações sobre a Tramitação
    Data de Criação 26/04/2012

    Objeto de Apreciação Projeto assim emendado Nº Objeto

    Data Sessão 26/04/2012 Pela Ordem
    Questão de Ordem Declaração de Voto
    Votação Aprovado (a) (s) Turno da Discussão Primeira Discussão
    Data da Publicação 02/05/2012 Pág. do DCM da Publicação 26

    Próximo Passo Vai à Redação do Vencido para a 2ª Discussão
    --
    --
    Até mais ANTONIO  MAGUILARJ  KRIOKA
    Balão é Crime Corrupção é que é Arte !!!!
    Balão, só com amor se faz !!!!

    ÀS VEZES EU OLHO PARA ALGUMAS PESSOAS E PENSO...
    NÃO É POSSÍVEL QUE ESSE ERA O ESPERMATOZÓIDE MAIS ESPERTO!"

    Álcool? Só na cachaça. Combustível é GASOLINA.
    Se for DIRIGIR não BEBA mas se for BEBER me CHAME
    Fotografar é uma arte, use máquina fotográfica, sua foto pode fazer parte da História. Celular é para se comunicar.
    Everybody need something. I think I need a beer...Nunca fiz amizades bebendo leite.
    A diferença entre os homens e as crianças é o tamanho dos seus brinquedos.. . e o preço deles !
    Não Basta ter quatro rodas. É preciso ter tração em todas... e bloqueio"
    Vc acha que minha Rural bebe? Ela anda 5 km e bebe 1 litro, eu bebo 5 litros mas não ando nem 100 metros

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